O governo federal reconheceu que as projeções orçamentárias apontam dificuldades para cumprir os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação a partir de 2027, caso as regras fiscais atuais permaneçam inalteradas.
As estimativas constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Segundo os cálculos do Executivo, a reinclusão integral dos precatórios nas regras fiscais reduzirá significativamente o espaço para despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina pública.
Pelas projeções apresentadas pelo governo, os recursos disponíveis seriam insuficientes para atender simultaneamente as emendas parlamentares, os pisos constitucionais de saúde e educação e outras despesas não obrigatórias. Técnicos do governo e integrantes da equipe econômica afirmaram que, mantidas as regras atuais, as políticas públicas poderão ser comprometidas a partir de 2027.
O governo, no entanto, sustenta que o cenário é uma projeção e que ainda existem alternativas a serem discutidas para evitar um eventual estrangulamento das contas públicas e garantir o cumprimento das obrigações constitucionais.
