O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi confirmada por 53 votos favoráveis e 16 contrários, garantindo ao magistrado mandato até 2028.
O CNJ é responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Judiciário brasileiro, além de supervisionar a conduta de magistrados em todo o país, com exceção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como corregedor, Benedito Gonçalves terá a missão de receber denúncias contra juízes, conduzir investigações, realizar correições e fiscalizar eventuais irregularidades no sistema judicial.
A aprovação, porém, reacendeu uma polêmica que acompanha o ministro desde as eleições de 2022. Benedito Gonçalves ficou conhecido nacionalmente após ser flagrado dizendo a frase “missão dada é missão cumprida” ao então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em dezembro daquele ano. O comentário foi captado por um microfone da TV Justiça e rapidamente repercutiu nas redes sociais e no meio político. Críticos do governo e integrantes da oposição interpretaram a declaração como um sinal de parcialidade da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral. Por outro lado, integrantes do Judiciário e aliados do ministro afirmaram que a frase fazia referência apenas ao encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. Segundo essa interpretação, a “missão cumprida” estaria relacionada à conclusão do processo eleitoral e à diplomação dos candidatos eleitos, etapa final do calendário oficial do TSE.
Apesar das explicações apresentadas à época, o episódio continuou sendo citado por parlamentares da oposição durante a análise de indicações envolvendo Benedito Gonçalves. Ainda assim, o Senado confirmou sua nomeação para o CNJ, onde ele exercerá uma das funções mais relevantes de fiscalização e controle do Poder Judiciário brasileiro. Como corregedor, Gonçalves terá a atribuição de receber e processar queixas e denúncias contra magistrados e serviços de apoio judiciário. Ele também será responsável por conduzir investigações, vistorias e correições quando houver indícios de irregularidades graves, além de elaborar relatórios sobre suas atividades fiscalizadoras. Formado em Direito pela UFRJ e com mestrado pela Universidade Estácio de Sá, Benedito Gonçalves ingressou no STJ em 2008. Sua trajetória profissional inclui passagens como juiz federal em diversas regiões e como desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
