O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) por não estender o prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com um placar de 6 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a prorrogação não é um direito garantido automaticamente.
O ministro Flávio Dino iniciou a divergência, argumentando que a competência para decidir sobre a extensão é do Congresso Nacional. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em contrapartida, André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação dos trabalhos.
Apesar da deliberação do STF, o presidente da comissão, Carlos Viana, havia anunciado anteriormente a extensão por mais 120 dias. Contudo, essa medida pode ser anulada dependendo do resultado final do processo no Supremo.
Inicialmente criada para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS, a CPMI expandiu seu escopo durante as investigações, passando a abordar outros assuntos, como o incidente envolvendo o Banco Master.
