Uma declaração do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro voltou a repercutir nas redes sociais após a divulgação de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na véspera do julgamento, o parlamentar publicou uma mensagem em inglês direcionada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Presidente Trump: a restituição das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é necessária e urgente. Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um erro grave”, escreveu Eduardo.
A publicação alimentou especulações entre apoiadores do deputado sobre a possibilidade de novas medidas internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, incluindo um eventual retorno de sanções com base na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Especialistas em relações internacionais, porém, observam que a Lei Magnitsky é uma ferramenta de política externa do governo americano e não possui efeito jurídico para anular decisões da Justiça brasileira. Mesmo que sanções sejam eventualmente aplicadas por outro país, elas não têm poder de reverter condenações proferidas por tribunais do Brasil.
Nas redes sociais, a declaração de Eduardo Bolsonaro dividiu opiniões. Enquanto apoiadores defendem maior pressão internacional sobre o Supremo Tribunal Federal, críticos afirmam que questões envolvendo decisões judiciais brasileiras devem ser resolvidas pelas próprias instituições nacionais.
