O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que ainda não teria sido formalmente citado no processo em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração gerou forte reação de apoiadores e de juristas críticos à decisão.
Entre eles está o advogado Jeffrey Chiquini, que publicou uma série de comentários questionando o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF. Segundo Chiquini, a Corte teria ignorado entendimentos consolidados ao longo de décadas sobre a necessidade de citação válida do acusado antes do prosseguimento da ação penal.
Nas publicações, o advogado argumenta que inúmeros processos já foram anulados pela Justiça brasileira em razão da ausência de citação regular dos réus e sustenta que a decisão envolvendo Eduardo Bolsonaro representaria uma ruptura com garantias processuais previstas na legislação. Chiquini também citou o artigo 366 do Código de Processo Penal, dispositivo que trata das situações em que o acusado não é encontrado para ser citado.
De acordo com o jurista, a Primeira Turma teria desconsiderado entendimentos doutrinários e jurisprudenciais consolidados sobre o tema. Em tom crítico, ele afirmou que conquistas históricas do direito penal e processual penal estariam sendo desmontadas e classificou a situação como um grave precedente para o sistema jurídico brasileiro.
Já os defensores das decisões do STF argumentam que os procedimentos adotados pela Corte observaram as regras processuais aplicáveis ao caso e que eventuais questionamentos deverão ser analisados por meio dos recursos cabíveis dentro do próprio sistema judicial.
O caso continua gerando intenso debate entre especialistas do direito, parlamentares e usuários das redes sociais, ampliando a discussão sobre garantias processuais, devido processo legal e os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal.
