A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) obteve na Justiça o direito de resposta no Programa do Ratinho, do SBT, após declarações feitas pelo apresentador em março deste ano. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e pela revista Veja, a emissora deverá exibir um vídeo gravado pela parlamentar no mesmo programa, horário e com duração equivalente ao espaço em que as falas foram originalmente veiculadas.
Na ocasião, Ratinho afirmou que Érika Hilton “não é mulher, é trans” e questionou sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar acionou a Justiça após o SBT não atender a um pedido extrajudicial para a divulgação de sua resposta.
De acordo com a decisão judicial, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a identidade de gênero da deputada. O magistrado entendeu que a liberdade de expressão não autoriza manifestações que neguem a identidade de uma pessoa ou tenham caráter discriminatório.
No vídeo que deverá ser exibido pela emissora, Érika Hilton afirma que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil e defende que a televisão seja um espaço de respeito, dignidade e verdade.
A equipe de Ratinho informou à imprensa que o apresentador não se manifesta sobre assuntos de natureza jurídica. O SBT terá prazo determinado pela Justiça para cumprir a decisão, sob pena de multa diária.
