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Governo diz que não <span>vai taxar transações acima de R$ 5 mil</span>, só vai ‘observar’

11 meses atrás
em @InvestiBr, Economia
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O governo federal divulgou uma nota para esclarecer que não haverá taxação sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, contrariando informações que circularam recentemente nas redes sociais. Segundo o comunicado, não existe criação de imposto ou cobrança automática sobre transferências, pagamentos ou movimentações financeiras com base nesse valor.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal apenas fará o monitoramento dessas movimentações, como já ocorre em outras faixas de valores, com o objetivo de acompanhar dados e cruzar informações para fins de fiscalização. A pasta garantiu que isso não significa cobrança de imposto nem criação de nova taxa.

O governo reforçou que a Constituição não permite a tributação direta de movimentações financeiras sem lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. Assim, qualquer informação sobre imposto sobre PIX, transferências bancárias ou pagamentos acima de R$ 5 mil é considerada falsa.

A nota afirma ainda que o monitoramento serve para identificar possíveis inconsistências fiscais e combater sonegação, sem afetar cidadãos que realizam transações regulares e devidamente declaradas. O esclarecimento foi feito para conter a disseminação de desinformação e evitar pânico entre contribuintes.

Tags: DinheiroimpostoImposto de RendaPixreceitareceita federal
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