Deputados da oposição protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves cometidos com violência ou grave ameaça. A proposta alcançou 185 assinaturas no Congresso Nacional, com apoio majoritário de parlamentares ligados à direita.
Os únicos partidos que não aderiram à PEC foram o Partido dos Trabalhadores e o Partido Socialismo e Liberdade, que se posicionaram contra a medida. Parlamentares dessas siglas argumentam que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punições e medidas socioeducativas para menores infratores, incluindo internação em casos de crimes graves.
Além disso, os partidos afirmam que a redução da maioridade penal não resolveria os problemas de segurança pública e poderia aumentar a influência de facções criminosas sobre adolescentes dentro do sistema prisional. Outro argumento apresentado é que a Constituição Federal protege menores de 18 anos por meio do princípio da proteção integral, o que tornaria a mudança inconstitucional na visão de parte da esquerda.
Já os defensores da PEC afirmam que adolescentes envolvidos em crimes violentos devem responder de forma mais rígida perante a Justiça, alegando aumento da criminalidade e sensação de impunidade no país. O tema voltou a dividir opiniões no Congresso e promete ser um dos debates mais polêmicos do cenário político em 2026.
