A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) é autora de um projeto de lei que prevê a transferência automática de valores de pensão alimentícia diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário. A proposta vem sendo apelidada de “Pix Pensão”.
O objetivo do projeto é reduzir atrasos e inadimplência no pagamento da pensão, garantindo que crianças e adolescentes recebam os valores determinados pela Justiça sem a necessidade de cobranças constantes ou novos processos judiciais. Na prática, o mecanismo funcionaria de forma semelhante a um débito automático, autorizado por decisão judicial.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Se aprovada, seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A pensão alimentícia é um direito destinado ao sustento de filhos e dependentes, cobrindo despesas como alimentação, educação, saúde e moradia. Defensores da proposta afirmam que a medida pode trazer mais segurança e previsibilidade para famílias que dependem desse recurso mensalmente.
