O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa restringir o acesso a banheiros femininos. A iniciativa busca impedir que “mulheres de sexo biologicamente diverso” utilizem esses espaços, estabelecendo que o uso de instalações como banheiros, vestiários e ambientes íntimos coletivos seja determinado pelo sexo biológico do indivíduo.
Conforme o texto do PL, apresentado em abril, o parlamentar justifica a medida como uma forma de assegurar “às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias”.
A proposta estabelece normas para a utilização desses espaços tanto em locais públicos quanto privados. Para que seja implementada, a matéria ainda precisará passar por todo o processo legislativo na Câmara dos Deputados.
