Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a cobrança anual desses tributos representa uma tributação recorrente sobre bens que já foram adquiridos com renda anteriormente tributada. Para Pollon, a extinção dos impostos fortaleceria o direito de propriedade, aumentaria a renda disponível das famílias e reduziria a carga tributária sobre o patrimônio.
A proposta prevê ainda um período de transição de até cinco anos, durante o qual a União compensaria parte das perdas de arrecadação de estados e municípios, que atualmente dependem do IPTU e do IPVA para financiar serviços públicos e investimentos locais.
A PEC foi protocolada e está em fase inicial de tramitação no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de alcançar o quórum constitucional exigido para alterações na Constituição Federal.
