O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de Guilherme Boulos por danos morais contra o empresário Luciano Hang. A sentença estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 25 mil.
A decisão também determina que Boulos realize a exclusão de publicações feitas em 2022 em suas redes sociais. Nas postagens, o empresário foi chamado de “sonegador” e “golpista”.
A defesa de Boulos sustentou a tese de liberdade de expressão e citou uma condenação tributária antiga de Hang para justificar o termo utilizado. O tribunal, contudo, rejeitou o argumento, sinalizando que a condenação era remota e que o empresário apresentou certidões negativas de débitos.
A tese de imunidade parlamentar também foi descartada pela Justiça. O entendimento foi de que as publicações ocorreram antes de Boulos tomar posse como deputado federal.
