Um projeto de lei apresentado pelo vereador Eder Borges (PL), em Curitiba, prevê a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais para a contratação de professores que atuem com crianças e adolescentes. A proposta já concluiu a tramitação nas comissões da Câmara Municipal e está apta para ser discutida e votada em plenário.
De acordo com o texto, a exigência se aplicaria a escolas, creches, clubes, academias, espaços religiosos e outros locais que ofereçam atividades para pessoas de até 18 anos. Caso a proposta seja aprovada, os profissionais já contratados também deverão apresentar a certidão dentro do prazo previsto, com renovação anual.
Segundo o autor da proposta, a medida busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes e oferecer mais segurança às famílias. O vereador afirma que a emissão da certidão é gratuita e pode ser feita pela internet, não gerando custos para os trabalhadores.
A iniciativa, no entanto, divide opiniões. Defensores consideram que a exigência representa uma camada adicional de prevenção na contratação de profissionais que trabalham diretamente com menores de idade. Já críticos argumentam que parte das situações já é disciplinada pela legislação federal e questionam a necessidade de uma nova norma municipal.
