PL proíbe menores em eventos com classificação etária incompatível.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte colocará em votação um projeto de lei que visa impedir a presença de crianças em eventos carnavalescos e outras celebrações na capital mineira, caso a classificação etária seja inadequada para elas.
O vereador Pablo Almeida (PL), propositor da medida, defende que a proteção de crianças e adolescentes não deve ser uma escolha exclusiva dos país. Ele argumenta, citando a justificativa do projeto, que há vasta literatura médica que comprova os prejuízos cerebrais causados pela exposição precoce a conteúdos inapropriados ou antiéticos.
Contrariamente, a oposição considera que a proposta excede as atribuições do legislativo municipal. O vereador Pedro Patrus (PT) classifica a iniciativa como uma “censura velada de proteção”, enfatizando que o Estado não deve determinar, de forma abrangente, onde os país podem levar seus filhos. Ele expressou a esperança de que, se o projeto for aprovado, o prefeito o vete, cumprindo seu papel de barrar propostas inconstitucionais.
A vereadora Juhlia Santos (PSOL) também se manifestou, afirmando que o PL 11/2025 contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a competência para tal legislação seria da União, e não da Câmara Municipal.
