Polícia Penal do RS lança edital com cotas para pessoas trans; debate sobre atuação em revistas íntimas gera discussão
O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira (12) o edital do novo concurso da Polícia Penal, com 213 vagas para cargos de níveis médio e superior e salários que podem chegar a R$ 9,7 mil. Entre os critérios previstos, o certame reserva vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas trans.
A medida segue o Decreto Estadual nº 56.229/2021, que instituiu ações afirmativas para a população trans em concursos públicos estaduais. O edital considera como pessoas trans mulheres trans, travestis e homens trans, e prevê uma comissão específica para avaliar a autodeclaração dos candidatos.
A inclusão reacendeu debates nas redes sociais e no meio jurídico. Entre os questionamentos levantados por críticos está a possibilidade de candidatos aprovados exercerem funções que envolvam revistas íntimas em unidades prisionais femininas. O tema, no entanto, depende de normas internas, protocolos operacionais e decisões administrativas da corporação.
Defensores da política afirmam que a reserva de vagas busca reduzir a exclusão histórica enfrentada pela população trans no mercado de trabalho e ampliar o acesso ao serviço público. Já opositores apontam preocupações sobre critérios de validação e sobre a aplicação prática da medida em funções sensíveis.
O concurso oferece 84 vagas para Policial Penal, 96 para Analistas em diversas áreas e oito para Técnico Administrativo, além de cadastro de reserva. As inscrições e demais detalhes estão disponíveis no edital oficial.
