A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) considera apresentar ao Legislativo Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impactos significativos. A iniciativa tem como objetivo principal a abolição da permanência vitalícia dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), propondo, em seu lugar, a instituição de mandatos com duração de 10 a 15 anos.
Além disso, a proposição busca diminuir o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Essa medida é vista como um catalisador para intensas discussões em todo o ambiente político e judiciário nacional.
A expectativa é que a proposta gere amplos debates, redefinindo aspectos cruciais do sistema jurídico e político brasileiro.
