A mulher transexual Dannyele Catherine de Barradas Oliveira foi aprovada no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina e conseguiu fazer o teste físico usando os critérios femininos após obter uma decisão favorável da Justiça. Na última semana, ela começou o curso de formação da corporação em Lages.
Inicialmente, a Polícia Militar havia convocado Dannyele para realizar o teste físico com as exigências aplicadas aos candidatos homens. A defesa entrou na Justiça pedindo que ela pudesse fazer a prova pelos critérios femininos.
No processo, foram apresentados exames médicos mostrando que Dannyele faz tratamento hormonal desde 2018 e já realizou a cirurgia de redesignação sexual, embora a mudança de sexo ainda não constasse em seus documentos oficiais.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que obrigar a candidata a fazer o teste masculino poderia ser uma forma de discriminação. O desembargador responsável citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a identidade de gênero é um direito fundamental.
Já a Polícia Militar informou que convocou Dannyele pelos critérios masculinos porque o edital determina que a classificação seja feita com base no nome e nos documentos apresentados no momento da inscrição no concurso.
