O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que as eleições não sustentam a democracia sozinhas. Conforme o ministro, a vontade da maioria tem seus limites e precisa se alinhar com outros fundamentos constitucionais para garantir o estado de direito.
Esses fundamentos mencionados pelo magistrado incluem a Constituição Federal, os direitos fundamentais, a separação dos poderes, a cultura democrática e a independência judicial.
“O que entendemos por democracia parece-me que não pode ser confundida com a simples regra da maioria. A contagem dos votos é indispensável. Sem eleições livres não há democracia. Mas eleições sozinhas não bastam. Essa talvez seja uma das grandes lições políticas dos séculos XX e XXI”, declarou Fachin em aula magna em Luanda, capital da Angola.
