Ministro do STF limita questões da defesa na avaliação de saúde do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou algumas indagações apresentadas pela equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) para a análise clínica judicial do ex-presidente. Os questionamentos excluídos nesta segunda-feira (19) faziam referência, direta ou indireta, à possibilidade de Bolsonaro cumprir sua pena em prisão domiciliar, em vez de permanecer detido.
Esta perícia médica foi solicitada por Moraes para reunir dados sobre a condição de saúde do ex-presidente, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A iniciativa visa subsidiar uma futura decisão do ministro sobre a permanência ou não de Bolsonaro no local de detenção.
Na sua determinação, Moraes avaliou que certas perguntas formuladas pelos advogados de Bolsonaro ultrapassam a esfera técnica do exame, pois envolvem juízos de valor ou interpretações legais, que, na sua visão, não são de competência dos peritos médicos. Dentre as questões vetadas estavam perguntas sobre a necessidade de Bolsonaro permanecer em um ambiente domiciliar adaptado devido à sua saúde ou se o cárcere representaria um risco físico. Tais tópicos foram considerados subjetivos e jurídicos, destoando do propósito da avaliação médica. O ministro permitiu, contudo, que o médico particular indicado pela defesa assista aos trabalhos da equipe médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal.
