O ministro André Mendonça posicionou-se a favor da continuidade de uma legislação capixaba que confere aos pais a prerrogativa de vetar a presença de seus filhos em atividades escolares que abordem identidade de gênero e orientação sexual. A norma em questão assegura às famílias o poder de impedir que estudantes de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas do Espírito Santo, participem desses conteúdos.
Durante seu pronunciamento no Supremo Tribunal Federal, Mendonça argumentou que a lei não impede o ensino, mas sim garante aos responsáveis a participação em escolhas que podem impactar valores individuais. Essa visão contrasta com a da relatora, ministra Cármen Lúcia, que considerou a lei inconstitucional por invadir a competência federal sobre as diretrizes educacionais.
Para Mendonça, a legislação visa proteger a infância e não interfere no currículo escolar, nem se caracteriza como censura. No entanto, Cármen Lúcia entende que tal medida pode prejudicar o pluralismo e as iniciativas de inclusão nas escolas. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, está aberto até o dia 11 de maio, prazo final para os demais ministros apresentarem seus votos.
