A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê gratuidade total na conta de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade. A proposta original previa desconto de 30%, mas o texto aprovado ampliou o benefício para 100%.
O projeto é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães e teve como relatora a deputada Erika Hilton. Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, muitas casas de acolhimento enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades e atender pessoas expulsas de casa ou vítimas de violência e discriminação. O custo do benefício seria coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que já financia outros subsídios do setor elétrico.
A aprovação gerou debate entre parlamentares. Deputados da oposição questionaram a ausência de estimativas detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e argumentaram que outras instituições sociais, como abrigos para idosos, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e crianças em situação de risco, também poderiam ser contempladas por benefícios semelhantes.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda não virou lei. O texto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de poder avançar no processo legislativo da Câmara dos Deputados.
