O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Unimed Nacional autorize a realização de exames de próstata em uma mulher trans após a operadora negar o procedimento alegando incompatibilidade com o gênero registrado da paciente. A decisão foi unânime e prevê multa em caso de descumprimento.
Segundo o processo, os exames de PSA haviam sido prescritos por uma médica, mas o plano de saúde recusou a cobertura utilizando como justificativa o cadastro feminino da paciente. Os desembargadores entenderam que a negativa foi abusiva e afirmaram que a necessidade clínica deve prevalecer sobre critérios burocráticos ligados ao gênero registrado.
A decisão também citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de pessoas trans receberem atendimento médico sem constrangimentos ou restrições discriminatórias. O caso passou a repercutir nas redes sociais e levantou debates sobre identidade de gênero, cobertura dos planos de saúde e acesso universal aos tratamentos médicos.
