A Justiça Federal determinou que o Senado Federal apresente as notas taquigráficas da sessão plenária que rejeitou a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias, conhecido como “Bessias”, ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida pela 17ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte no âmbito de uma ação popular movida contra a União e o presidente do Senado.
O documento deverá ser anexado ao processo no prazo de 20 dias, juntamente com a contestação das partes envolvidas. A ação questiona se a rejeição da indicação teria ocorrido por motivações político-partidárias que extrapolariam os critérios constitucionais exigidos para a escolha de ministros do STF.
Messias, atual advogado-geral da União, havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 16 votos a 11. No entanto, durante a votação em plenário, sua indicação acabou rejeitada por 42 votos contrários e 34 favoráveis, resultado que gerou forte repercussão política e jurídica.
Segundo os autores da ação, as notas taquigráficas poderão esclarecer os debates realizados na sessão, além de registrar manifestações e encaminhamentos feitos pelos senadores antes da votação. A intenção é verificar se houve eventual desvio de finalidade no processo legislativo.
O magistrado responsável pelo caso negou, neste momento, o pedido para suspender os efeitos da rejeição e determinar uma nova votação. Na decisão, o juiz destacou que a Constituição garante ao Senado margem de discricionariedade política na análise de indicações ao Supremo Tribunal Federal.
Após a entrega dos documentos e das manifestações da União e do Senado, o autor da ação e o Ministério Público Federal terão prazo de 10 dias para se posicionar. O processo deverá aprofundar a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário em decisões tomadas pelo Poder Legislativo.
