Segundo a Folha de S.Paulo e a Gazeta do Povo, o deputado federal Kim Kataguiri apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê multa a país ou responsáveis por alunos menores de 18 anos que cometerem atos de indisciplina em escolas públicas e privadas.
De acordo com o texto, a proposta cria uma forma de responsabilização administrativa para os responsáveis legais em casos de condutas que comprometam a segurança, o patrimônio escolar ou o funcionamento das atividades pedagógicas. Entre os exemplos citados estão agressão física, ameaças, perturbação da ordem, depredação de patrimônio e porte de armas ou simulacros.
As multas previstas variam de R$ 50 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração. Segundo a Gazeta do Povo, o projeto classifica as condutas em leves, graves e gravíssimas, com aplicação de penalidade após procedimento administrativo, garantindo contraditório e ampla defesa aos responsáveis.
Na justificativa, Kataguiri afirmou que “não se mostra razoável que centenas de estudantes de uma escola tenham seu direito constitucional à educação comprometido em razão da conduta de poucos”. A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações antes de eventual votação.
