O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que estabelece a obrigatoriedade de empresas contratadas pelo poder público estadual reservarem parte das vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional. A medida faz parte da política de ressocialização adotada pelo governo estadual e tem como objetivo ampliar as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.
Pelas regras, a exigência não se aplica a todas as empresas do estado, mas às que mantêm contratos com a administração pública estadual dentro dos critérios previstos na legislação. O governo argumenta que o acesso ao emprego é um dos principais fatores para reduzir a reincidência criminal e facilitar a reintegração social de ex-detentos.
A iniciativa, no entanto, provocou debates nas redes sociais e entre representantes do setor produtivo. Críticos afirmam que a obrigação pode aumentar custos e restringir a autonomia das empresas na contratação de funcionários, enquanto defensores da medida sustentam que políticas de ressocialização por meio do trabalho são importantes para diminuir a criminalidade e oferecer uma segunda oportunidade a quem cumpriu pena.
A nova legislação passa a integrar os requisitos para determinados contratos firmados com o governo do Piauí, e sua aplicação deverá seguir a regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo estadual.
