O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido parte da cobrança do IPTU 2026 em Teresina. Com isso, a Prefeitura está autorizada a retomar a cobrança do imposto enquanto o caso segue em análise pela Justiça.
Segundo a decisão, o município apresentou argumentos de que a suspensão da cobrança poderia causar prejuízos significativos à arrecadação e comprometer a prestação de serviços públicos. A medida, no entanto, é provisória e não encerra a discussão sobre a legalidade das mudanças no cálculo do IPTU, que ainda será julgada no mérito.
