Deputada solicita apuração sobre uso da plataforma para atos de violência.
A deputada federal Erika Hilton (PSol) encaminhou, neste domingo (1º/2), um requerimento ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O objetivo é iniciar procedimentos para investigar as operações da plataforma Discord no Brasil, motivada pela morte do cão comunitário Orelha, vítima de tortura por quatro adolescentes em Florianópolis (SC).
No documento, a parlamentar conecta o incidente a outras ocorrências de agressão ligadas ao uso do aplicativo. O texto compila dados de investigações policiais, notícias e declarações de autoridades judiciais, que evidenciam a utilização contínua do Discord para planejar, executar e transmitir ao vivo atos de violência. “Tais eventos indicam que a disseminação e o enaltecimento da violência em espaços digitais como o Discord não são incidentes isolados, mas parte de um padrão recorrente de comportamentos graves”, declarou a deputada.
Além da crueldade animal, o pedido aborda redes focadas em aliciamento e exploração sexual de menores, incentivo à automutilação e ataques a pessoas em situação de rua em diversas localidades. A fundamentação jurídica de Erika inclui artigos da Constituição Federal, da Lei de Crimes Ambientais, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Política Nacional para a População em Situação de Rua, enfatizando a proibição de maus-tratos a animais, a proteção integral de crianças e adolescentes e a dignidade humana como pilares para a ação estatal frente a plataformas digitais de grande alcance.
Por fim, a deputada requer a abertura de processos administrativos, a averiguação de possíveis responsabilidades institucionais do Discord, a colaboração entre órgãos públicos e a implementação de ações para combater a violência extrema no ambiente digital, com foco especial na salvaguarda de crianças e adolescentes.
