O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (13/05) a invalidade de todos os procedimentos da Operação Lava Jato direcionados a Eduardo Musa. Essa medida anula condenações, acusações e apurações realizadas no Paraná contra o ex-gerente, que havia sido sentenciado a oito anos e dez meses de reclusão pelo então juiz Sergio Moro.
A base para a decisão reside nas conversas da Operação Spoofing, que apontam uma colaboração irregular entre membros do Ministério Público Federal e o ex-juiz Moro. Os registros indicam que, em abril de 2016, Deltan Dallagnol instruiu Laura Tessler a inserir um elemento probatório contra o acusado, seguindo uma sugestão de Moro.
O acréscimo à denúncia foi formalizado por Tessler e aprovado por Moro, que posteriormente proferiu a condenação de Musa. Conforme Toffoli, os trechos evidenciam que a parte acusatória se valeu de informações fornecidas pelo próprio magistrado, caracterizando uma conspiração processual entre o julgador e a acusação.
