O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei (PL 1.776/2026) na Câmara dos Deputados que busca intensificar as sanções para detentos que se negarem a exercer atividades laborais. A iniciativa prevê que a recusa ao trabalho poderá resultar na duplicação do período de condenação restante.
O texto propõe modificações no Código Penal (2.848/1940) e na Lei de Execução Penal (7.210/1984), introduzindo novas ferramentas para garantir a obrigatoriedade do trabalho dentro das penitenciárias, com implicações sérias para quem desobedecer a essa norma.
Exceto em situações de problemas de saúde comprovados, a não aceitação do trabalho implicará na execução da pena em dobro. Se o preso retomar suas atividades, o cálculo da pena volta ao normal, contudo, o tempo extra já adicionado não será removido. A proposta ainda possibilita o aumento da penalidade mesmo que o tempo total ultrapasse o limite legal atual de 40 anos de prisão.
