Um projeto de lei da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que pode ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, propõe regras para o enfrentamento da chamada “misoginia digital”, ou seja, ofensas e ataques contra mulheres na internet. O texto define mulher como toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que assim se identifiquem. Além disso, o projeto estabelece mecanismos de responsabilização civil de autores de conteúdos considerados ofensivos, podendo gerar indenizações por danos morais, materiais ou existenciais. Também prevê que plataformas digitais sejam obrigadas a adotar medidas de moderação, remoção e até desmonetização de publicações classificadas como ofensivas. Outro ponto do projeto é a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, que inclui ações de formação de professores, incentivo a pesquisas e promoção de educação midiática com perspectiva de gênero.
O tema, no entanto, gera controvérsias. Críticos do projeto afirmam que a proposta pode ampliar o risco de restrições à liberdade de expressão, já que o conceito de “ofensa” pode ser interpretado de forma ampla e subjetiva, levando à remoção excessiva de conteúdos ou à punição de opiniões. Também há questionamentos sobre o impacto da definição legal de mulher adotada no texto, que muda a forma como o termo é aplicado na legislação. Por outro lado, defensores argumentam que o projeto é uma resposta necessária ao aumento de ataques e discursos de ódio contra mulheres no ambiente digital, buscando garantir mais proteção e responsabilização no uso das redes sociais.
