Deputada do PSOL quer incluir homotransfobia na lista de crimes que tornam políticos inelegíveis
A deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL-SP, apresentou um projeto para tornar inelegíveis pessoas condenadas por homofobia e transfobia. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa e inclui esse tipo de condenação entre os casos que podem impedir uma candidatura.
A justificativa é que, desde 2019, o STF equiparou a homotransfobia ao crime de racismo. Com isso, Sâmia defende que condenados por esse tipo de crime também sejam enquadrados nas regras eleitorais já aplicadas a casos como racismo, tortura, terrorismo, tráfico e crimes contra a administração pública.
Pela proposta, a inelegibilidade valeria para condenações por órgão colegiado e poderia durar até oito anos após o cumprimento da pena. A deputada afirma que pessoas condenadas por discriminação não deveriam ser “premiadas” com cargo público.
O projeto deve reacender o debate entre combate à discriminação, liberdade de expressão e uso da Justiça em disputas políticas. Para críticos, a medida pode abrir espaço para punições eleitorais em temas sensíveis e de interpretação ampla. Para defensores, trata-se de aplicar à política o mesmo entendimento já firmado pelo STF.
