O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações apresentadas no Supremo Tribunal Federal que contestam a chamada Lei da Dosimetria. A norma estabelece critérios mais objetivos para a fixação de penas e tem sido apontada por seus defensores como uma forma de garantir maior uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais.
A coincidência do sorteio repercutiu nas redes sociais e no meio político, já que Moraes é uma das figuras centrais em julgamentos de grande impacto nacional. Caberá ao ministro analisar os pedidos e decidir se a lei está de acordo com a Constituição. O caso é acompanhado com atenção, pois a decisão poderá influenciar diretamente a forma como penas são calculadas em processos em todo o país.
