A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor.
Segundo a Câmara dos Deputados, o texto estabelece que o IPVA deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso de fábrica, além de criar um teto de 1% sobre o valor venal do automóvel. A proposta também permite que os estados concedam descontos para veículos menos poluentes.
Na prática, caso a PEC seja aprovada definitivamente e promulgada, proprietários de veículos de valores muito diferentes poderão pagar o mesmo percentual de IPVA em relação ao valor de seus automóveis. Isso significa que, proporcionalmente, tanto o dono de uma Ferrari quanto o dono de um Kwid pagarão a mesma alíquota, respeitado o limite máximo de 1% previsto na proposta. O valor em reais, porém, continuará sendo diferente, já que será calculado sobre o valor de cada veículo.
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda não virou lei. O texto seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara e, posteriormente, precisará ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de poder entrar em vigor.
