O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou que a proposta do governo para eliminar a obrigatoriedade das autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode começar a valer ainda este ano. A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (29/10).
Renan explicou que a medida será implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem precisar de aprovação do Congresso Nacional. O objetivo, segundo ele, é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação.
Como funcionará a proposta de aulas gratuitas:
O governo avalia oferecer aulas gratuitas on-line em escolas públicas para preparar candidatos para os exames teóricos e práticos da CNH. Com o novo modelo, o candidato poderá optar por contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores independentes credenciados, que poderão usar o carro do próprio aluno, desde que o veículo esteja devidamente identificado.
Com essa flexibilização, a expectativa é reduzir em até 80% o custo total da habilitação. O governo também estuda incluir a preparação para a CNH no currículo escolar das redes públicas.
Renan destacou que o valor atual, que pode chegar a R$ 5 mil e exigir até nove meses para conclusão, é “impeditivo”, fazendo com que milhões de pessoas dirijam sem carteira.
Autoescolas continuarão no mercado:
O ministro reforçou que as autoescolas continuarão funcionando, mas perderão a exclusividade na formação de condutores. A proposta está em consulta pública até domingo (2/11) e, após esse período, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras.
Renan rebateu críticas do setor e afirmou que a resistência vem de quem deseja manter uma reserva de mercado.
“O cidadão brasileiro sabe o que significa tirar a carteira em uma autoescola. Depois, ele vai ao Detran e é encaminhado para outro local. Não faz sentido; há uma espécie de venda casada entre serviços da autoescola, do Detran e dos exames, e o cidadão não entende exatamente o que está pagando”, disse o ministro.
Ele também explicou que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, e que a maior procura pela CNH deve gerar novas oportunidades de emprego.
Os profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas, sendo 20 para carro e 20 para moto.
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