Antes mesmo da recente classificação dos Estados Unidos, parlamentares brasileiros já haviam submetido ao Congresso Nacional pelo menos 19 projetos de lei para designar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Essas iniciativas, majoritariamente de congressistas de direita, visam modificar a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas, endurecendo penas e ampliando as ferramentas de combate ao crime organizado.
A maioria dessas propostas faz menção direta a grupos como o PCC e o Comando Vermelho, sugerindo também a criação de cadastros oficiais de entidades terroristas e a criminalização do narcoterrorismo. O debate ganhou novo fôlego após o anúncio dos EUA, na sexta-feira (5), que oficializou as duas facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, fortalecendo a argumentação dos defensores de medidas similares no Brasil.
Contrário a essa mudança, o governo federal sustenta que o terrorismo se liga a motivações políticas ou ideológicas, diferentemente das facções criminosas, cujos objetivos são primordialmente econômicos. A maior parte desses projetos ainda aguarda análise nas comissões da Câmara e do Senado, estando em processo de tramitação.
