O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), apresentou uma proposta que gerou forte repercussão nacional ao defender a criação de regras para que pessoas vindas das regiões Norte e Nordeste possam permanecer “legalmente” no município. Segundo o parlamentar, novos moradores teriam de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer na cidade.
Durante um discurso, o vereador também afirmou que o estado do Pará seria “um lixo” e declarou que, sem controle migratório, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”. As falas provocaram críticas de parlamentares, juristas e entidades, que as classificaram como discriminatórias e xenofóbicas.
Especialistas apontam que a proposta enfrenta obstáculos jurídicos, já que a Constituição Federal garante a livre circulação e permanência de brasileiros em qualquer parte do território nacional, além de vedar discriminação por origem regional. Também destacam que municípios não têm competência para legislar sobre esse tipo de restrição à mobilidade interna.
O vereador afirma que sua ideia foi inspirada em um modelo existente na Alemanha. No entanto, juristas observam que o sistema alemão citado consiste em um registro administrativo de endereço e não impede cidadãos de morar em determinada cidade ou região.
O caso repercutiu nas redes sociais e dividiu opiniões entre apoiadores da proposta e críticos, que consideram a iniciativa incompatível com os princípios constitucionais brasileiros.
