O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou nesta quarta-feira (5) o projeto “Democracia Além das Grades”, que tem como objetivo garantir que presos provisórios e jovens internados em unidades socioeducativas possam exercer o direito ao voto nas eleições de 2026. A iniciativa não será aplicada em locais onde há detentos ligados a facções criminosas, por motivos de segurança.
A apresentação do projeto foi feita pelo vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, em reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e OAB-RJ. O objetivo principal é cumprir o que está previsto na Constituição, que assegura o direito ao voto para pessoas que ainda não têm condenação definitiva e, portanto, continuam com seus direitos políticos preservados.
Ainda não foram escolhidas as unidades prisionais e socioeducativas que farão parte dessa fase inicial. A seleção vai levar em conta a segurança do local, o número de presos provisórios com interesse em votar e a estrutura necessária para a realização do processo eleitoral. Também foi discutida a necessidade de organizar mesários para atuar nesses espaços e a emissão de documentos para que todos os internos aptos possam votar.
O projeto será desenvolvido com mais detalhes nos próximos meses e aplicado de forma experimental nas eleições gerais de 2026.
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