A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/3), um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, caso seja constatado risco para a vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta, que agora segue para o Senado, visa fortalecer a proteção feminina.
Elaborado pelos deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto integra o monitoramento por tornozeleira eletrônica às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Após a determinação, o juiz tem 24 horas para validar ou revogar a medida. Em locais sem juiz, delegados de polícia poderão aplicá-la. Além disso, a vítima receberá um dispositivo de segurança para ser alertada sobre a aproximação do agressor.
O projeto também eleva de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência contra a mulher, cobrindo a compra e manutenção dos equipamentos. A pena para quem descumprir as medidas protetivas, como se aproximar da vítima, remover ou adulterar a tornozeleira sem autorização judicial, será aumentada de 1/3 para a metade, sobre a reclusão de 2 a 5 anos.
