A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava diminuir a maioridade penal em situações de crimes graves não obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu em meio a um cenário onde grande parte da população anseia por ações mais rigorosas no combate à criminalidade e por maior segurança pública.
Um grupo de deputados votou contra o avanço da PEC. Entre os que se opuseram à medida, estão Alencar Santana (PT-SP), Daiana Santos (PCdoB-RS), Helder Salomão (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Bacelar (PV-BA), Túlio Gadêlha (PSD-PE), Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Tabata Amaral (PSB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Marina Silva (REDE-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Apesar da demanda popular por medidas mais firmes contra a violência, esses parlamentares optaram por manter a legislação atual da maioridade penal. A questão levanta o debate sobre qual caminho o país deve seguir: fortalecer a proteção para infratores juvenis ou intensificar a justiça para as vítimas de crimes.
