O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um processo que contesta a decisão do Senado Federal de vetar a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma posição na Corte. A ação, protocolada nesta terça-feira (5), busca anular os efeitos da sessão que impediu a indicação do nome proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Associação Civitas para Cidadania e Cultura é a autora da petição.
A entidade argumenta que a votação secreta foi irregular e aponta falhas no processo conduzido pelo Senado. Entre as irregularidades citadas estão um suposto “vazamento” do resultado antes da contagem oficial, além de alegações de que houve desrespeito ao devido processo constitucional, desvio de propósito e comprometimento da clareza da decisão. O pedido solicita que o Senado realize uma nova votação, desta vez de forma pública e nominal.
A rejeição da indicação ocorreu em 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 a favor de Jorge Messias. Este revés marcou um momento sem precedentes para a administração Lula, sendo a primeira vez em mais de um século que uma indicação presidencial ao STF é recusada pelo Senado. Nos bastidores, a oposição e membros da base governista uniram forças para barrar a nomeação.
