O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um canal direto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça para monitorar de perto os desdobramentos de uma ação judicial nos Estados Unidos. A plataforma Rumble e o grupo Trump Media processaram o ministro Alexandre de Moraes, e o STF busca avaliar as implicações e medidas legais cabíveis.
No domingo (24.mai.2026), o advogado Martin de Luc, representante das empresas, informou que notificou Moraes por e-mail sobre o processo em tramitação na Justiça Federal da Flórida. O documento concede ao ministro um prazo de 21 dias para se manifestar sobre as acusações de violação da liberdade de expressão. As empresas alegam que Moraes desrespeitou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a remoção de perfis de influenciadores ligados a Jair Bolsonaro, investigados no inquérito das fake news.
A Presidência do STF considera que o Ministério da Justiça, como autoridade central de cooperação jurídica internacional, deve coordenar o acompanhamento. A AGU, responsável por representar o Brasil em jurisdições estrangeiras, também participa do monitoramento. As instituições defendem que um magistrado brasileiro não pode ser responsabilizado pessoalmente por decisões tomadas no exercício de sua função, citando a independência judicial e a atribuição da responsabilidade ao Estado brasileiro. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado uma carta rogatória dos EUA, o que, na prática, impedia a citação formal de Moraes.
