A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) declarou que não possui “o dever de provar absolutamente nada” após apresentar uma notícia de fato por estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A manifestação foi divulgada em seu perfil no X no último domingo, 29 de março de 2026.
Em sua postagem, a senadora comparou a situação a investigações de paternidade no Brasil. Ela explicou que, inicialmente, esses processos não exigem provas e que a principal evidência é o exame de DNA. Contudo, frisou que a recusa do suposto pai em realizar o teste pode levar à presunção relativa de paternidade, conforme a Súmula 301 do STJ.
Thronicke detalhou que, mesmo sem a obrigatoriedade de fornecer material genético, a negativa, aliada a outros elementos, costuma resultar na declaração de paternidade. Ela ressaltou que, embora o ônus da prova geralmente recaia sobre o autor, a recusa inverte essa lógica, presumindo o fato. Nesses casos, a parte ré deve desmentir a prova pericial ou os indícios de paternidade apresentados, conforme o Art. 373, II do CPC.
