O Senado aprovou o projeto conhecido como “Pix Pensão”, que cria um sistema para facilitar o pagamento da pensão alimentícia por meio do Pix. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, quando houver uma decisão da Justiça, o valor da pensão poderá ser descontado automaticamente da conta do devedor e transferido via Pix para a conta da pessoa que tem direito ao pagamento.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, busca tornar o pagamento da pensão mais rápido e reduzir os casos de atraso ou inadimplência, principalmente quando não há desconto direto na folha de pagamento.
Se a lei for sancionada, o mecanismo poderá ser solicitado durante o cumprimento da decisão judicial e será aplicado apenas nos casos autorizados pela Justiça.
