A Assembleia Legislativa de El Salvador deu sinal verde para uma série de modificações que tornam o Código Penal Juvenil mais rigoroso. Com 58 votos favoráveis, a legislação agora permite que jovens com menos de 18 anos sejam sentenciados à prisão perpétua em crimes de alta gravidade, como homicídio, feminicídio, estupro e participação em grupos criminosos.
Essa iniciativa faz parte da estratégia de segurança do presidente Nayib Bukele de combate ao crime organizado. O Artigo 8 foi alterado para incluir a pena máxima no rol de sanções excepcionais para adolescentes, embora com a possibilidade de revisões futuras. Anteriormente, a punição mais severa no país era de 60 anos de prisão. A aprovação aconteceu logo após mudanças constitucionais que agilizaram o processo legislativo no Congresso, onde o partido do governo detém a maioria. O presidente da Assembleia, Ernesto Castro, declarou que o objetivo é fortalecer a segurança familiar.
Durante a mesma sessão, os legisladores também prorrogaram o estado de emergência, em vigor desde 2022. Essa medida suspende direitos constitucionais e autoriza prisões sem a necessidade de mandado judicial.
