A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) a análise da proposta de emenda constitucional que visa diminuir a maioridade penal para 16 anos, especificamente em situações de crimes hediondos. Este tema, que mobiliza a sociedade há décadas, volta à tona em um cenário de aumento da violência, onde facções criminosas frequentemente cooptam adolescentes para a linha de frente de suas operações.
Parlamentares da oposição argumentam que o Brasil atingiu o limite de sua complacência legal com jovens infratores envolvidos em delitos graves, como assassinatos, estupros, latrocínios e execuções brutais. A iniciativa, inicialmente proposta pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e atualmente sob relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), recebeu um novo impulso após ser desmembrada da PEC da Segurança Pública.
Essa separação da proposta é vista nos bastidores como uma estratégia para acelerar a discussão e impedir que o assunto se perca em debates mais amplos sobre segurança pública, buscando um avanço mais rápido na legislação.
