Pacote do Veneno centraliza decisões, enfraquece órgãos fiscalizadores e bate recorde.
A Lei 14.785/2023, informalmente chamada de Pacote do Veneno, transferiu para o Ministério da Agricultura (Mapa) a responsabilidade final pela aprovação de agrotóxicos. Anteriormente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliava os riscos para a saúde, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisava os impactos ecológicos, e o Mapa lidava com a efetividade agrícola. Todos os três órgãos possuíam poder de veto; agora, Anvisa e Ibama oferecem apenas pareceres.
Essa mudança resultou em uma diminuição do controle, critérios menos rigorosos e uma maior permissividade na liberação de substâncias. A legislação também flexibilizou as normas para produtos de alta toxicidade, enfraquecendo a supervisão e facilitando a entrada de compostos mais perigosos na cadeia alimentar.
Consequentemente, o Brasil atingiu um novo pico em 2025 na aprovação de agrotóxicos e defensivos biológicos, com 912 registros concedidos. Este cenário reforça a preocupação com a saúde pública, evidenciando os perigos que chegam à mesa dos brasileiros.
