O PT se posicionou contra a proposta que quer diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Isso significa que o partido não concorda que adolescentes de 16 anos passem a ser julgados e presos como adultos pela Justiça comum.
A discussão aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta até entrou na pauta, mas a votação foi adiada e deve voltar a ser debatida no dia 3 de junho.
O projeto defende que jovens de 16 anos possam responder criminalmente como adultos, principalmente em casos de crimes graves e hediondos. Partidos da oposição apoiam a mudança e querem punições mais rígidas.
Já o PT afirma que reduzir a maioridade penal não vai diminuir a violência no país. O partido diz que crianças e adolescentes têm direitos garantidos pela Constituição e que colocar jovens na prisão mais cedo pode piorar a situação.
Além disso, aliados do governo devem usar recursos e manobras dentro da Câmara para tentar atrasar a votação da proposta.
