O Senado Federal vai analisar um projeto de lei complementar que autoriza o uso do Exército na execução de obras públicas sem a necessidade de licitação. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, prevê que órgãos públicos federais, estaduais e municipais possam firmar parcerias com a força militar para realizar obras e serviços de engenharia, incluindo empreendimentos paralisados, abandonados ou com atrasos, além de projetos de infraestrutura nacional como rodovias, ferrovias, metrôs, hidrovias, portos e aeroportos.
Entre os serviços que poderão ser realizados pelo Exército estão a recuperação de rios, manutenção de vias navegáveis, preservação ambiental e até mesmo trabalhos mais simples de infraestrutura urbana, como pintura de meio-fio e manutenção de calçadas e praças.
O projeto também prevê a criação de um batalhão na região da bacia do rio São Francisco, destinado à execução dessas atividades. Segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o Exército possui experiência comprovada em grandes obras, o que justifica a utilização de seu conhecimento técnico em engenharia. Ele citou exemplos como a duplicação da BR-101, obras ferroviárias com viadutos, intervenções em portos da Amazônia e participação na construção do Aeroporto de Guarulhos.
A proposta passará agora pela análise das comissões do Senado antes de ser votada pelo plenário.
