Deputados do PT e de outros partidos de esquerda apresentaram, na última sexta-feira (13), o Projeto de Lei 5.854/2026, que prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, independentemente do valor recebido.
Embora os microempreendedores individuais (MEIs) não sejam citados expressamente, o texto estabelece que a tributação se estende às pessoas jurídicas independentemente do regime tributário. A abrangência da proposta gera preocupação sobre possíveis impactos no bolso dos pequenos empreendedores, embora os MEIs possuam legislação específica.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) manifestou preocupação com a proposta, alertando que o aumento da carga tributária pode comprometer a sobrevivência de pequenas e médias empresas, prejudicar investimentos e dificultar a geração de empregos.
O projeto, cujos autores defendem uma tributação mais progressiva, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Até o momento, nenhuma nova cobrança foi aprovada, e as regras atuais de tributação dos MEIs permanecem inalteradas.
Fontes: Câmara dos Deputados (PL 5.854/2026), Fenacon e Lei Complementar 123/2006.






