O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o bloqueio do site Xvideos e de outras plataformas de conteúdo adulto para acesso de crianças e adolescentes no Brasil. A medida integra ações do governo para combater a chamada “adultização” precoce no ambiente digital.
A medida está amparada na Lei 15.211/2025, resultado da sanção do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização ou “ECA Digital”. O texto cria um marco legal que amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para o ambiente digital e impõe obrigações como verificação de idade e bloqueio de conteúdo impróprio para menores nas plataformas online.
Segundo o governo, a regulamentação prevê o bloqueio de sites adultos para menores de idade, com exigência de mecanismos eficazes de verificação etária e responsabilização das empresas que permitirem o acesso irregular a esse tipo de conteúdo.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a medida não configura censura, mas sim o cumprimento da lei. “O Estado tem o dever de proteger crianças e adolescentes. A internet não pode ser um território sem regras quando se trata de menores”, declarou.
A ação segue o estatuto sancionado recentemente que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, fortalecendo a fiscalização e prevendo sanções às plataformas que descumprirem as normas.
A decisão deve gerar debate sobre os limites da regulação da internet, enquanto o governo sustenta que a prioridade é garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Senado
